Política de Privacidade
A Justlog empenha-se em proteger a privacidade dos seus clientes, fornecedores, colaboradores e outras entidades relevantes para a atividade da empresa, através de um programa de tratamento dos seus dados pessoais que cumpre com rigor a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A presente política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Justlog e pretende dar a conhecer aos seus clientes, fornecedores, colaboradores e outras entidades relevantes para a atividade da empresa as finalidades para utilização dos seus dados pessoais, a forma e por quem são tratados, os seus direitos e como exercê-los.
Princípios da qualidade:
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a JUSTLOG – AGENTES TRANSITÁRIOS, LDA, pessoa coletiva número 504270400. Qualquer questão ou se pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contactar através dos seguinte meios:
Carta
Justlog – Agentes Transitários, Lda
Centro Empresarial de Vilar do Pinheiro. Via José Régio, 196/202. 4485-860 Vilar do Pinheiro.
dpo@justlog.pt do Encarregado de Proteção dos Dados
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Gestão contratual e marketing
A Justlog dedica-se à prestação de serviços de exportação e importação por via marítima, aérea e terrestre, serviços aduaneiros e armazenagem e logística. O tratamento dos seus dados é necessário para cumprimento do contrato de prestação de serviço, e/ou serviços acessórios comprovadamente solicitados pelos seus clientes
O tratamento dos seus dados para envio de informações extracontratuais ou fora da âmbito dos serviços acessórios só é efetuado com o seu consentimento por escrito, podendo ser revogado a qualquer momento
Os dados são conservados durante 10 anos e enquanto ativos.
Segurança e proteção
As instalações da Justlog dispõem de um sistema de videovigilância devidamente sinalizado e autorizado pela CNPD (autorização n.º 207/2018), com a finalidade de proteção de pessoas e bens.
As gravações de imagem obtidas pelo sistema de videovigilância são conservadas pelo prazo de 30 dias contados desde a sua captação e com acesso protegido por palavra-passe. Findo este prazo são destruídas, sem prejuízo de conservação da cópia por período superior em caso de solicitação das autoridades.
Os dados recolhidos para controlo de acesso às instalações no âmbito da política de segurança regente na empresa são conservados durante 1 ano.
Direitos do titular dos dados
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Justlog a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.
Direito de retificação
O titular tem o direito de obter da Justlog, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos e incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Justlog o apagamento dos seus dados pessoais, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
b) O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Justlog a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Justlog verificar a sua exatidão;
b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contra-partida, a limitação da sua utilização;
c) A Justlog já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Justlog prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à notificação
O titular dos dados tem o direito a ser notificado da retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, a Justlog fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários.
Direito de portabilidade
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Justlog, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que se basear no consentimento dado e for realizado por meios automatizados.
Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A Justlog cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
Direito de não sujeição a decisões automatizadas
O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produz efeitos na sua esfera jurídica ou que afete significativamente de forma similar.
Vilar do Pinheiro, 12 de abril de 2023.
